CACHOEIRA MINING LIMITADA
Consulta Pública do Estudo de Pré‑Viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA)
Exploração Sustentável de Ouro e Minerais Associados em Cachoeira, Distrito de Moatize, Província de Tete
Introdução
No âmbito do processo de licenciamento ambiental do projecto de exploração de ouro da empresa Cachoeira Mining Limitada, localizado na área de Cachoeira, Distrito de Moatize, Província de Tete, são por este meio convidadas todas as partes interessadas e afectadas pela implementação do referido projecto a participarem numa reunião de apresentação dos resultados preliminares do Estudo de Pré‑viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA), seguida de uma sessão de debate e recolha de contribuições.
O processo de Avaliação de Impacto Ambiental representa um dos instrumentos mais importantes para garantir que projectos mineiros sejam desenvolvidos de forma responsável, sustentável e em conformidade com a legislação ambiental moçambicana.
O presente weblog foi elaborado para facilitar o acesso à informação técnica do projecto, promover a transparência no processo de licenciamento ambiental e incentivar a participação activa das comunidades locais, autoridades governamentais, organizações da sociedade civil e demais partes interessadas.
Sobre o Projecto
A Cachoeira Mining Limitada é uma empresa legalmente registada em Moçambique, com actividade voltada para prospecção, pesquisa, exploração e comercialização de minerais, incluindo ouro e minerais associados. O projecto encontra‑se inserido na concessão mineira n.º 11482C, localizada na zona de Cachoeira, Distrito de Moatize, Província de Tete.
Segundo o relatório do EPDA, o projecto prevê a exploração mineira a céu aberto, utilizando métodos de corte e enchimento (“cut and fill”), com actividades que incluem:
- Desmatamento e preparação da área;
- Escavação e extracção do minério;
- Transporte e processamento do ouro;
- Gestão de rejeitos e reabilitação progressiva das áreas intervencionadas.
O investimento estimado para a implementação do projecto é de aproximadamente USD 528.400,00, com previsão de criação directa de 42 postos de trabalho, para além de oportunidades indirectas associadas à prestação de serviços e actividades complementares.
A vida útil estimada do projecto é de cerca de 25 anos, com produção anual prevista de aproximadamente 158,40 kg de ouro.
Importância do EPDA
O Estudo de Pré‑viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) constitui uma etapa fundamental do processo de Avaliação de Impacto Ambiental para projectos classificados como Categoria A, conforme o Decreto n.º 54/2015, de 31 de Dezembro.
O objectivo principal do EPDA é:
- Identificar impactos ambientais e sociais preliminares;
- Avaliar possíveis riscos associados ao projecto;
- Definir os estudos especializados necessários para as próximas fases;
- Estabelecer medidas preventivas e de mitigação;
- Garantir que as preocupações das comunidades afectadas sejam consideradas.
De acordo com o relatório técnico, não foram identificadas questões fatais que inviabilizem o avanço do projecto nesta fase preliminar. Contudo, foi recomendada especial atenção aos processos de compensação e reassentamento das populações potencialmente afectadas.
Principais Impactos Identificados
O relatório preliminar identificou impactos ambientais, sociais e económicos que poderão ocorrer durante as fases de construção, operação e encerramento da mina.
Impactos no Meio Físico
Entre os principais impactos identificados destacam‑se:
- Alteração da qualidade do ar;
- Geração de poeiras e ruídos;
- Erosão e degradação dos solos;
- Contaminação de águas superficiais e subterrâneas;
- Geração de resíduos sólidos e perigosos;
- Alterações no escoamento natural das águas.
Impactos no Meio Biótico
Foram igualmente identificados riscos relacionados com:
- Redução da biodiversidade;
- Fragmentação de habitats naturais;
- Redução da cobertura vegetal;
- Perturbação da fauna local;
- Possível afectação de espécies protegidas.
Impactos Socioeconómicos
No domínio social e económico, o estudo aponta:
Impactos Positivos
- Criação de emprego;
- Desenvolvimento económico local;
- Transferência de competências;
- Melhoria de infra‑estruturas;
- Estímulo a pequenos negócios.
Impactos Negativos
- Possível reassentamento de famílias;
- Perda de áreas agrícolas;
- Pressão sobre serviços sociais;
- Risco de conflitos sociais;
- Aumento de doenças sexualmente transmissíveis;
- Possível aumento da criminalidade.
Participação Pública e Transparência
A legislação ambiental moçambicana exige a realização de consultas públicas durante o processo de Avaliação de Impacto Ambiental, permitindo que comunidades e partes interessadas possam apresentar opiniões, preocupações e recomendações.
A reunião de apresentação do EPDA representa um momento crucial para:
- Esclarecimento de dúvidas;
- Partilha de informações técnicas;
- Recolha de contribuições das comunidades;
- Promoção do diálogo entre empresa, governo e sociedade.
A participação activa das comunidades locais é essencial para garantir que o desenvolvimento mineiro ocorra de forma equilibrada, transparente e sustentável.
Programas de Gestão Ambiental Propostos
O estudo preliminar propõe diversos programas ambientais e sociais para minimizar impactos e promover boas práticas de gestão. Entre os principais programas previstos destacam‑se:
- Programa de Gestão da Qualidade do Ar;
- Programa de Gestão de Recursos Hídricos;
- Programa de Gestão de Resíduos;
- Programa de Gestão de Ruídos e Vibrações;
- Programa de Gestão da Biodiversidade;
- Programa de Educação Ambiental;
- Programa de Saúde e Segurança;
- Programa de Responsabilidade Social Empresarial;
- Programa de Reabilitação da Mina;
- Mecanismo de Gestão de Reclamações.
Estes programas serão aprofundados nas fases subsequentes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social
A mineração moderna exige um equilíbrio entre desenvolvimento económico, protecção ambiental e inclusão social. O sucesso de um projecto mineiro não depende apenas da produção mineral, mas também da sua capacidade de gerar benefícios reais para as comunidades locais e reduzir os impactos negativos sobre o ambiente.
Neste contexto, a Cachoeira Mining Limitada afirma o compromisso de desenvolver as suas actividades em conformidade com a legislação moçambicana e com princípios de sustentabilidade ambiental e responsabilidade social.
A expectativa é que o projecto contribua para:
- Geração de oportunidades económicas locais;
- Formação profissional;
- Dinamização do comércio;
- Desenvolvimento de infra‑estruturas;
- Fortalecimento das relações comunitárias.
Consulta do Documento EPDA
O Relatório do Estudo de Pré‑viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) encontra‑se disponível para consulta pública.
📄 Consulte o rascunho do EPDA anexado para download.
Considerações Finais
O projecto de exploração de ouro da Cachoeira Mining Limitada representa uma iniciativa com potencial impacto económico para o Distrito de Moatize e para a Província de Tete. Contudo, o desenvolvimento do projecto deve ocorrer com responsabilidade ambiental, respeito pelas comunidades locais e cumprimento rigoroso da legislação vigente.
A participação pública desempenha um papel determinante neste processo, permitindo que diferentes perspectivas sejam integradas na tomada de decisão e contribuindo para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.
Todas as partes interessadas são encorajadas a participar activamente no processo de consulta pública e a apresentar comentários, sugestões e preocupações relacionadas com o projecto.
Fonte
Conteúdo desenvolvido com base no Relatório do Estudo de Pré‑viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) da Cachoeira Mining Limitada.