SIM MINING LIMITADA
Consulta Pública do Relatório do Estudo de Impacto Ambiental (REIA) e do Plano de Gestão Ambiental (PGA)
Projecto de exploração de ouro e minerais associados em Mualadzi, Distrito de Chifunde, Província de Tete
Introdução
No âmbito do processo de licenciamento ambiental do projecto de exploração de ouro e minerais associados da Sim Mining Limitada, são disponibilizados para consulta pública o Volume II - Relatório Técnico do Estudo de Impacto Ambiental e o Volume III - Plano de Gestão Ambiental.
O projecto está localizado em Mualadzi, no Distrito de Chifunde, Província de Tete, e abrange actividades de preparação da área, construção de infra-estruturas de apoio, extracção mineira, processamento do minério, transporte do produto e posterior encerramento e recuperação ambiental da mina.
A divulgação destes documentos procura facilitar o acesso à informação, promover a transparência do processo de avaliação ambiental e incentivar a participação das comunidades locais, autoridades, organizações da sociedade civil e demais partes interessadas e afectadas.
Sobre o projecto
A Sim Mining Limitada é titular da Concessão Mineira n.º 12815C, situada na zona de Mualadzi. A área de concessão tem aproximadamente 14.000 hectares e é acessível a partir da Cidade de Tete através da Estrada Nacional n.º 9 e da N302.
O projecto prevê a exploração de ouro a céu aberto, incluindo as seguintes actividades principais:
- Desmatação e remoção faseada da camada superficial do solo;
- Abertura e manutenção de acessos;
- Escavação e desmonte do material mineralizado;
- Carregamento e transporte do minério;
- Classificação, lavagem e concentração do ouro;
- Gestão de estéreis, lamas e rejeitos;
- Recuperação progressiva das áreas exploradas;
- Encerramento, reabilitação e definição do uso futuro da área.
A planta de processamento foi dimensionada para uma capacidade nominal de 50 toneladas por hora, privilegiando a separação gravítica e a recirculação da água de processo. O relatório prevê uma vida útil estimada de 25 anos e uma produção anual aproximada de 21,6 kg de ouro.
O investimento apresentado é de cerca de USD 231.600, com previsão de 30 postos de trabalho directos, prioridade à contratação de trabalhadores nacionais e das comunidades vizinhas e uma meta mínima de 20% de participação feminina na mão-de-obra.
O que apresenta o Relatório Técnico do REIA
O Volume II descreve o enquadramento legal, as características técnicas do projecto e a situação ambiental e social de referência. O documento analisa o meio físico, o meio biótico e o contexto socioeconómico, incluindo qualidade do ar, ruído e vibrações, geologia, solos, recursos hídricos, vegetação, fauna, população, actividades económicas e infra-estruturas sociais.
O relatório avalia os impactos previstos nas fases de construção, operação e encerramento da mina e propõe medidas destinadas a evitar, reduzir, corrigir ou compensar os efeitos negativos, bem como a reforçar os benefícios do projecto.
Principais riscos ambientais identificados
- Emissão de poeiras, gases, ruído e vibrações;
- Erosão, compactação e perda de fertilidade dos solos;
- Alteração do escoamento natural e da disponibilidade de água;
- Risco de contaminação dos solos, águas superficiais e águas subterrâneas;
- Produção de resíduos sólidos, perigosos, lamas e rejeitos;
- Redução da cobertura vegetal, fragmentação de habitats e perturbação da fauna;
- Riscos relacionados com explosivos, máquinas pesadas, tráfego e segurança ocupacional;
- Possível afectação de locais de valor histórico, arqueológico ou cultural.
O relatório menciona ainda o uso de um aglutinante, como o mercúrio, numa etapa de recuperação do ouro. Por se tratar de uma substância perigosa, o seu eventual uso exige medidas rigorosas de prevenção, armazenamento, manuseamento, monitorização e resposta a emergências, em conformidade com a legislação aplicável e os compromissos ambientais relevantes.
Principais aspectos socioeconómicos
Entre os benefícios esperados encontram-se a criação de emprego, a contratação local, a transferência de competências, a dinamização de pequenos negócios e o aumento da actividade económica. Entre os riscos sociais analisados estão a alteração do uso da terra, a perda de recursos naturais ou meios de subsistência, conflitos sociais, pressão sobre serviços e infra-estruturas, acidentes rodoviários, doenças transmissíveis e aumento da criminalidade.
O estudo recomenda mecanismos claros de comunicação, compensação e reassentamento quando aplicável, contratação transparente, formação profissional, educação ambiental e diálogo contínuo com as comunidades.
Plano de Gestão Ambiental
O Volume III transforma as medidas do estudo ambiental em programas de implementação, controlo e monitorização. A responsabilidade principal pela execução do plano cabe à Sim Mining Limitada, com acompanhamento das entidades ambientais, autoridades provinciais e distritais e estruturas comunitárias.
Entre os programas previstos destacam-se:
- Gestão e monitorização da qualidade do ar;
- Gestão de águas superficiais e subterrâneas;
- Gestão de ruídos e vibrações;
- Gestão de resíduos sólidos e substâncias perigosas;
- Monitorização da fauna e flora;
- Gestão e conservação dos solos;
- Prevenção e controlo da erosão;
- Educação ambiental;
- Gestão de riscos, emergências, saúde e segurança;
- Gestão socioeconómica e responsabilidade social empresarial;
- Recuperação de áreas degradadas;
- Protecção de achados arqueológicos e do património cultural;
- Encerramento e desactivação da mina;
- Mecanismo de gestão de queixas e reclamações.
O Plano de Gestão Ambiental prevê inspecções, registos e monitorização periódica, bem como a adopção de medidas correctivas sempre que os resultados revelem incumprimentos ou riscos não adequadamente controlados.
No encerramento, estão previstas a estabilização das áreas de lavra, depósitos e bacias, a desmontagem das infra-estruturas, a revegetação, a continuidade da monitorização da água e do ar e a preparação de um plano para o uso futuro da área de concessão.
Participação pública e mecanismo de reclamações
A participação pública permite que as partes interessadas e afectadas apresentem dúvidas, comentários, preocupações e recomendações sobre o projecto e sobre as medidas propostas.
O Plano de Gestão Ambiental prevê diferentes canais para a apresentação de reclamações, incluindo contacto com o responsável de relações comunitárias, reuniões comunitárias, livro ou formulário de reclamações, linha telefónica, correio electrónico, caixas de reclamações e comunicação por intermédio das autoridades e lideranças locais.
As reclamações devem ser registadas, analisadas e acompanhadas até à sua resolução. Situações urgentes relacionadas com riscos à vida, saúde, segurança, contaminação da água, derrames ou conflitos graves devem receber resposta imediata.
Todas as partes interessadas são encorajadas a consultar os documentos e a participar activamente no processo, contribuindo para que as decisões considerem as condições ambientais, sociais e económicas da área do projecto.
Considerações finais
O projecto de exploração de ouro da Sim Mining Limitada poderá gerar oportunidades económicas e de emprego no Distrito de Chifunde. Ao mesmo tempo, a sua implementação requer prevenção rigorosa da poluição, uso responsável da água, protecção da biodiversidade, segurança dos trabalhadores e das comunidades, recuperação progressiva das áreas afectadas e diálogo permanente com as partes interessadas.
A consulta pública é essencial para melhorar a qualidade das decisões, esclarecer dúvidas e assegurar que as preocupações e recomendações das comunidades sejam devidamente consideradas no processo de licenciamento ambiental.
Fonte
Conteúdo elaborado com base no Volume II - Relatório Técnico do Estudo de Impacto Ambiental e no Volume III - Plano de Gestão Ambiental do Projecto de Exploração de Ouro e Minerais Associados da Sim Mining Limitada, versões para consulta pública, Setembro de 2026.