A Yau Ming Corporations, SA propõe desenvolver um projecto de exploração de ouro em Mpanga, Distrito de Macanga, Província de Tete. Está disponível o Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA), na versão de Novembro de 2026, identificada como rascunho para consulta pública. O relatório apresenta o empreendimento, caracteriza preliminarmente a área de implantação e identifica os temas a aprofundar na avaliação ambiental.
Sobre o projecto
O empreendimento abrange a concessão mineira n.º 12913C, situada junto à comunidade de Mpanga, na Localidade de Namadende, Posto Administrativo de Furancungo. A descrição técnica contempla a exploração em rocha primária e em depósitos aluvionares, incluindo preparação dos terrenos, remoção e conservação do solo superficial, extracção, transporte e processamento do minério, gestão de rejeitos e recuperação das áreas intervencionadas.
Segundo o estudo, o investimento previsto é de 4.295.520 dólares norte-americanos, com criação estimada de 25 empregos directos. A vida útil apresentada é de 25 anos, com produção anual estimada em 187,2 kg de ouro. Estes valores correspondem às projecções do EPDA.
O papel do EPDA
O relatório informa que o projecto foi classificado como Categoria A pelas autoridades ambientais. Nesta etapa, o estudo procura identificar condicionantes ambientais e sociais e definir o âmbito dos estudos especializados a desenvolver na fase seguinte.
A equipa do estudo concluiu que, até esta fase, não foram identificadas questões fatais que impeçam o avanço do projecto. Trata-se de uma conclusão preliminar: o EPDA não constitui uma licença ambiental, estando previstos estudos mais detalhados e a submissão do relatório final às autoridades para decisão sobre o licenciamento.
Potenciais impactos ambientais e sociais
O documento identifica efeitos a avaliar nas fases de construção, operação e encerramento, entre os quais:
- Emissão de poeiras, ruído e vibrações;
- Erosão, compactação e perda de fertilidade dos solos;
- Alteração da drenagem e riscos para a disponibilidade e qualidade da água;
- Produção de resíduos e risco de contaminação por óleos e combustíveis;
- Redução da cobertura vegetal e perturbação de habitats e da fauna;
- Afectação de áreas agrícolas, recursos naturais e actividades económicas locais;
- Riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores e das comunidades.
Entre os potenciais benefícios, o estudo aponta a criação de emprego, o aumento do rendimento familiar, a transferência de competências e a dinamização da economia local. A avaliação seguinte deverá detalhar estes efeitos e estabelecer medidas de prevenção, mitigação e monitorização.
Comunidades e participação pública
O EPDA assinala a presença de áreas agrícolas, assentamentos temporários associados ao cultivo, árvores de fruto e actividades de mineração artesanal na concessão. Recomenda a identificação detalhada das áreas, famílias e actividades directamente afectadas e a preparação de um programa de compensações e reassentamento que abranja as pessoas afectadas.
O documento prevê uma primeira reunião de auscultação pública antes da submissão do EPDA às autoridades ambientais, destinada a apresentar as constatações preliminares e recolher dúvidas, preocupações e sugestões das partes interessadas e afectadas. Os contributos deverão integrar a versão a submeter. O relatório não indica uma data para essa reunião.
Gestão ambiental e próximos passos
Para a fase seguinte, são propostos programas de gestão da qualidade do ar, recursos hídricos, solos, ruído e vibrações, resíduos, fauna, flora e biodiversidade. O estudo prevê ainda medidas de saúde e segurança, gestão de riscos e emergências, educação ambiental, protecção do património cultural, recuperação de áreas degradadas e reabilitação da mina.
Está igualmente previsto um mecanismo de gestão de queixas e reclamações. As medidas, responsabilidades e procedimentos de monitorização deverão ser detalhados no Plano de Gestão Ambiental (PGA) que acompanhará o relatório final da avaliação.
Consulte o documento
O relatório completo está disponível no botão Abrir documento técnico ou através do PDF do EPDA da Yau Ming Corporations, SA.
Fonte: Relatório do Estudo de Pré-Viabilidade e Definição de Âmbito do Projecto de Exploração de Ouro em Mpanga, Distrito de Macanga, Província de Tete — Yau Ming Corporations, SA, elaborado por Augusto Melo Fermino, rascunho para consulta pública, Novembro de 2026. Síntese baseada no resumo não técnico (pp. 12–20), na descrição do projecto (pp. 67–85) e na conclusão (p. 177).